JUSTIÇA ELEITORAL DETERMINA QUE MINISTÉRIO PÚBLICO ANALISE NECESSIDADE DE INTERDIÇÃO DE NÚBIA COZZOLINO

0
145

O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do RJ negou pedido em Mandado de Segurança impetrado por Núbia Cozzolino para anular a audiência em que fora colocada para fora da sala por ter se comportado mau e chegado a arrotar na cara dos presentes, incluindo o magistrado que a presidia.
.
A audiência em comento é fruto da Ação Penal nº 7839-30.2009.6.19.0110, processo no qual NÚBIA COZZOLINO RESPONDE PELO CRIME DE COMPRA DE VOTOS.
.
Além de indeferir o pedido, a Corte Regional aplicou multa por litigância de má-fé e determinou que cópia do feito fosse remetida ao Ministério Público para analisar a necessidade de deflagração de PROCESSO JUDICIAL de INTERDIÇÃO de Núbia Cozzolino, que é uma ação judicial cuja sentença tem por objetivo asseverar que uma pessoa é incapaz, por algum problema físico ou mental, de praticar os atos da vida civil.
.
ABAIXO, TRECHOS DA DECISÃO DO TRE-RJ
.
“O arroto em audiência, em verdade, foi o ato que ultimou os outros comportamentos repugnantes e, uma vez alcançado o objetivo proposital da impetrante em ser retirada da audiência, impetrou o presente mandamus a fim de induzir nulidade por ofensa ao princípio da ampla defesa”.

Ante o exposto, a fim de coibir a conduta contumaz e repulsiva da impetrante, na certeza que, configura litigância de má-fé a parte que atua de forma dolosa no processo, visando promover tumulto processual e, notadamente a procrastinação da tramitação do feito, hipóteses contempladas pelo artigo 80, incisos III, VI, V e VI do CPC, CONDENO NÚBIA COZZOLINO ao pagamento, a título de litigância de má-fé, de 10 (dez) salários mínimos, nos termos do artigo 81, § 2º, do Código de Processo Civil.
.
Diante da anuência, por unanimidade, denegou-se a segurança, nos termos do voto do Relator. Por maioria, impôs-se à impetrante multa por litigância de má-fé, vencidos os Desembargadores Eleitorais Cristina Feijó e Raphael Mattos, que não a aplicaram. O Desembargador Eleitoral Antônio Aurélio Abi Ramia Duarte propôs a extração de cópias para o Ministério Público com atribuições em Magé para avaliação e eventual deflagração de processo de interdição da impetrante.
.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) – 0600171-41.2018.6.19.0000 – Magé – RIO DE JANEIRO
Publicação: Ano 2018, Número 140, Rio de Janeiro, terça-feira, 26 de junho de 2018, Página 19

DEIXE UMA RESPOSTA